A escola deve ser um espaço seguro, de acolhimento e respeito à diversidade. No entanto, nem sempre isso acontece na prática — e infelizmente, muitas famílias de crianças autistas se deparam com situações difíceis, como conflitos entre alunos, episódios de exclusão ou mesmo atitudes inadequadas por parte de profissionais da escola.
Quando uma criança é exposta a qualquer situação que comprometa sua integridade física ou emocional, é fundamental saber como agir. A legislação protege a criança com deficiência, e a escola tem responsabilidades que vão muito além do ensino.
1. Documente a situação
Se houver algum incidente, reúna todas as informações possíveis:
- Relato da criança, se ela conseguir expressar
- Registro de comportamentos diferentes após o ocorrido
- Fotos ou laudos médicos, se houver qualquer tipo de lesão
- Relatos de testemunhas ou outros responsáveis
- Comunicados da escola ou prints de conversas
Esses registros ajudam a construir uma narrativa clara do que aconteceu.
2. Formalize a comunicação com a escola
Mesmo que você já tenha falado com a coordenação ou professores, é essencial enviar um relato formal por e-mail ou carta registrada.
Nessa comunicação, você pode:
- Descrever a situação de forma objetiva
- Solicitar apuração interna
- Pedir providências protetivas à criança
- Exigir acompanhamento escolar ou pedagógico, se necessário
A escola tem a obrigação de oferecer um ambiente seguro e inclusivo para todos os alunos.
3. Considere registrar um boletim de ocorrência
Nos casos mais graves — como quando há sinais de lesão física, negligência ou exposição à situações de risco — é possível registrar um boletim de ocorrência na Delegacia da Criança e do Adolescente.
Esse registro é importante mesmo que não haja intenção de processar ninguém naquele momento. Ele serve como proteção e pode ser usado no futuro, se necessário.
4. Acione o Conselho Tutelar
Caso a escola não tome providências ou demonstre omissão, você pode procurar o Conselho Tutelar. Esse órgão tem o dever de agir em casos onde os direitos da criança estão sendo ameaçados ou violados.
5. Busque orientação jurídica
Dependendo do caso, pode ser necessário:
- Acionar o Ministério Público
- Pedir a responsabilização civil da escola
- Solicitar medidas protetivas
- Garantir apoio psicológico especializado à criança
A atuação jurídica especializada pode ser fundamental para garantir os direitos da criança e evitar que novas situações aconteçam.
O que a lei diz?
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem à criança com deficiência:
- Proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência ou crueldade
- Acesso à educação inclusiva em igualdade de condições
- Direito a medidas de apoio, como mediador escolar
Negligenciar essas garantias pode configurar violação de direitos e gerar responsabilização da escola.
Conclusão
Vivenciar ou descobrir que seu filho passou por uma situação delicada dentro da escola é doloroso. Mas é importante lembrar: você não está sozinha. Existem ferramentas legais, instituições e profissionais preparados para apoiar sua caminhada.Se você suspeita que algo está errado ou já sabe de uma ocorrência, não hesite em buscar ajuda e agir com firmeza e carinho ao mesmo tempo. Proteger uma criança é também transformar o ambiente que a cerca.
