Para muitas famílias, existe uma pergunta que tira o sono e acompanha a criação de uma pessoa autista desde a infância: “O que será do meu filho quando eu não estiver mais aqui?”
Esse medo não é exagero. Para muitos pais, principalmente daqueles cujos filhos necessitam de maior nível de suporte, a preocupação com o futuro é constante. Afinal, quem assumirá os cuidados? Como ficará a administração do patrimônio? Quem garantirá que seus direitos continuarão sendo respeitados?
A morte dos pais pode representar uma mudança profunda na vida de um adulto autista, principalmente quando eles eram seus principais cuidadores e responsáveis por decisões relacionadas à saúde, moradia, finanças e acesso a tratamentos.
O autista adulto perde seus direitos?
Não.
A morte dos pais não faz com que a pessoa autista deixe de ter seus direitos garantidos por lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) continuam assegurando proteção, acesso à saúde, educação, assistência social, trabalho e inclusão.
O desafio está justamente em garantir que esses direitos continuem sendo exercidos sem a presença daqueles que sempre atuaram como seus representantes e defensores.
Quem passa a ser responsável?
Isso depende da situação de cada família.
Se o autista possui autonomia para administrar sua própria vida, ele continuará exercendo seus direitos normalmente.
Já quando necessita de apoio para a prática de atos da vida civil, podem existir algumas alternativas previstas na legislação, como:
- Curatela, quando houver decisão judicial demonstrando sua necessidade.
- Tomada de decisão apoiada, mecanismo em que pessoas de confiança auxiliam a pessoa com deficiência na tomada de decisões, preservando sua autonomia.
Além disso, outros familiares podem assumir naturalmente os cuidados cotidianos, desde que isso ocorra de forma organizada e respeitando os direitos da pessoa autista.
O planejamento sucessório faz diferença
Uma das maiores demonstrações de cuidado que os pais podem ter é organizar o futuro enquanto ainda estão vivos.
O planejamento sucessório permite definir como ocorrerá a administração do patrimônio, evitando conflitos familiares e garantindo maior segurança financeira ao filho autista.
Dependendo da realidade da família, podem ser utilizados instrumentos como testamento, doação com cláusulas de proteção e outras estratégias jurídicas que devem ser analisadas individualmente.
Quanto antes esse planejamento for realizado, menores costumam ser os impactos após o falecimento dos responsáveis.
Benefícios continuam existindo?
Sim.
Caso a pessoa autista receba benefícios previdenciários ou assistenciais, a morte dos pais não significa, automaticamente, o cancelamento desses direitos.
Cada benefício possui regras específicas e deve ser analisado conforme a situação concreta da família, da renda e do vínculo previdenciário existente.
Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica para verificar quais benefícios podem ser mantidos ou até mesmo requeridos após o falecimento dos pais.
A importância da rede de apoio
Nenhuma família deveria enfrentar essa preocupação sozinha.
Construir uma rede de apoio formada por familiares, amigos, profissionais de saúde e pessoas de confiança é uma forma de proporcionar mais segurança e continuidade dos cuidados.
Quando existe planejamento, diálogo e organização, o futuro deixa de depender exclusivamente da presença dos pais.
Conclusão
Pensar no futuro de um filho autista não significa antecipar o pior, mas exercer responsabilidade e amor.
Planejar quem prestará apoio, organizar o patrimônio e conhecer os direitos previstos em lei são medidas que oferecem mais tranquilidade tanto para os pais quanto para a própria pessoa autista.
Cada caso possui suas particularidades, mas uma certeza permanece: a pessoa autista continua sendo titular de direitos e merece viver com dignidade, autonomia e proteção em todas as fases da vida.
Se você tem dúvidas sobre como garantir segurança jurídica e proteção para um familiar autista no futuro, procure orientação especializada. Um planejamento adequado pode fazer toda a diferença.
