A guarda compartilhada, um regime de convivência que visa garantir a participação ativa de ambos os pais na vida dos filhos, levanta muitas dúvidas quando se trata de crianças autistas. Com o aumento de diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a conscientização sobre os direitos das famílias, é essencial entender como a guarda compartilhada pode ser aplicada a essas crianças. Além dos aspectos legais, é crucial abordar as questões psicológicas e emocionais envolvidas, tanto para a criança quanto para os pais. Vamos explorar os principais pontos para responder à pergunta: a guarda compartilhada para crianças autistas é possível?
O Que é Guarda Compartilhada?
Guarda compartilhada é o regime que estabelece que ambos os pais tenham responsabilidades conjuntas sobre decisões importantes na vida da criança, como saúde, educação e bem-estar. Diferente da guarda unilateral, onde apenas um dos pais toma essas decisões, na guarda compartilhada, ambos os genitores têm igual direito e dever de participar das escolhas que afetam diretamente o desenvolvimento dos filhos.
No Brasil, a Lei 13.058/2014 instituiu a guarda compartilhada como regra, independentemente de haver acordo entre os pais. Isso significa que, quando não há consenso, a justiça pode determinar a guarda compartilhada, a menos que haja situações de risco comprovado para a criança, como violência doméstica.
A Guarda Compartilhada para Crianças Autistas
Quando falamos de guarda compartilhada para uma criança autista, o cenário ganha novos contornos. Crianças no espectro autista geralmente têm necessidades específicas que podem variar muito, desde intervenções terapêuticas até suporte educacional especializado. Isso exige, por parte dos pais, uma estrutura organizada e comunicação eficaz.
Direitos e Obrigações Legais dos Pais de Crianças Autistas
A guarda compartilhada não é apenas possível para crianças autistas, mas é recomendada, desde que ambos os pais estejam aptos a oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento integral da criança. Os direitos das crianças autistas estão resguardados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que assegura os direitos das pessoas com deficiência, incluindo o autismo.
Os pais têm o dever de garantir que a criança receba o acompanhamento médico e terapêutico necessário, como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outros. Além disso, a educação inclusiva, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), deve ser assegurada. No regime de guarda compartilhada, ambos os pais precisam colaborar para que esses direitos sejam efetivamente cumpridos.
A Perspectiva Psicológica da Criança Autista
Aqui entra um aspecto delicado: o impacto psicológico que a guarda compartilhada pode ter em uma criança autista. Autistas tendem a ser mais sensíveis a mudanças de rotina e podem demonstrar maior dificuldade em se adaptar a ambientes e pessoas diferentes. A guarda compartilhada, que normalmente envolve uma alternância de residência ou convivência, pode gerar estresse ou desconforto para a criança, especialmente se não for bem estruturada.
A Importância da Rotina
Uma das características comuns do autismo é a necessidade de previsibilidade. Muitas crianças no espectro autista têm dificuldades em lidar com mudanças abruptas e podem apresentar comportamentos repetitivos como forma de autoproteção. Portanto, a guarda compartilhada pode ser benéfica, desde que a rotina seja clara e estável para a criança.
Os pais devem, sempre que possível, alinhar suas rotinas, horários e regras, para que a criança não se sinta perdida ou confusa com a alternância de ambientes. Por exemplo, a alimentação, os horários de sono, e até as atividades terapêuticas e escolares precisam ser consistentes nos dois lares.
O Impacto Emocional dos Pais
A relação entre os pais também têm um papel fundamental no sucesso da guarda compartilhada para crianças autistas. Estudos mostram que o nível de estresse parental é mais elevado em famílias com crianças autistas, devido às demandas emocionais e financeiras. O conflito entre os pais pode impactar negativamente o bem-estar da criança. Portanto, para que a guarda compartilhada seja efetiva, é essencial que haja uma comunicação saudável entre os pais, com foco nas necessidades da criança.
A Avaliação Interdisciplinar
A decisão sobre o regime de guarda ideal para uma criança autista não deve ser tomada de maneira isolada. É recomendável que médicos, terapeutas e educadores que acompanham a criança participem do processo de decisão, fornecendo informações cruciais sobre as necessidades específicas da criança e como o ambiente familiar pode influenciar seu desenvolvimento.
Uma abordagem interdisciplinar, envolvendo profissionais da saúde e educação, bem como os familiares, pode garantir que a guarda compartilhada seja aplicada de forma que respeite os direitos e o bem-estar da criança. Isso pode incluir, por exemplo, uma análise sobre qual dos lares está mais preparado para oferecer as intervenções terapêuticas necessárias ou como a alternância entre as residências pode ser realizada sem prejudicar a criança.
Os Benefícios da Guarda Compartilhada
Embora existam desafios, a guarda compartilhada oferece vários benefícios para crianças autistas, desde que bem estruturada. Entre eles, destacam-se:
1. Maior Apoio Familiar Ambos os pais podem participar ativamente do tratamento e desenvolvimento da criança, compartilhando responsabilidades e decisões importantes.
2. **Estabilidade Emocional** Quando os pais conseguem manter uma relação cooperativa, a criança sente-se mais segura e apoiada, o que pode reduzir níveis de ansiedade.
3. **Acesso a Recursos Diversos**: Cada genitor pode ter acesso a diferentes recursos, como redes de apoio, médicos ou escolas, ampliando as oportunidades para a criança.
Considerações Finais
A guarda compartilhada é possível e viável para crianças autistas, desde que seja planejada com cuidado e com foco no bem-estar da criança. A chave para o sucesso desse regime está na cooperação entre os pais, no respeito às necessidades da criança e no suporte de uma equipe interdisciplinar. A comunicação eficaz, a consistência na rotina e a atenção às questões emocionais e psicológicas são fatores essenciais para que a guarda compartilhada seja positiva.
Em última instância, a guarda compartilhada deve sempre atender ao melhor interesse da criança, garantindo seu desenvolvimento saudável e respeitando suas necessidades individuais, especialmente em casos de crianças autistas.
