Muitas famílias recebem uma ligação da escola com uma informação que parece simples, mas que pode representar uma grave violação de direitos:
“Seu filho não está conseguindo acompanhar a rotina. Achamos melhor que ele fique apenas algumas horas por dia.”
O que muitos pais não sabem é que a redução da carga horária de um aluno autista não pode acontecer de forma arbitrária. Em diversas situações, essa prática pode ser considerada discriminatória e ilegal.
O que diz a legislação?
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva em igualdade de oportunidades com os demais estudantes.
Além disso, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Isso significa que a escola não pode simplesmente afastar, limitar ou reduzir a participação do aluno por não conseguir oferecer os apoios necessários.
Quando a redução de horário costuma acontecer?
Na prática, algumas escolas alegam que o aluno:
- Está muito agitado;
- Apresenta dificuldades comportamentais;
- Não consegue permanecer em sala de aula;
- Necessita de acompanhamento individual;
- Tem crises frequentes durante o período escolar.
Embora esses desafios possam existir, eles não autorizam automaticamente a diminuição do tempo de permanência da criança na escola.
A responsabilidade de promover adaptações e estratégias inclusivas pertence à instituição de ensino.
Existe alguma situação em que a redução pode ocorrer?
Sim, mas ela deve ser excepcional.
Em alguns casos, após avaliação técnica realizada por profissionais que acompanham a criança, pode ser elaborado um plano temporário para adaptação gradual à rotina escolar.
Nessas situações, a medida deve ter finalidade pedagógica e terapêutica, possuir justificativa técnica e ser constantemente reavaliada.
Não pode ser uma decisão unilateral da escola nem uma solução permanente para a falta de suporte adequado.
O que caracteriza discriminação?
A discriminação ocorre quando o aluno autista recebe um tratamento diferente dos demais estudantes por causa da sua condição.
Alguns exemplos incluem:
- Impedir a frequência em período integral;
- Solicitar que os pais busquem a criança antes do horário regular;
- Condicionar a permanência do aluno à contratação de acompanhante particular;
- Restringir atividades escolares sem justificativa técnica.
Essas práticas podem gerar responsabilização da instituição de ensino.
O que os pais devem fazer?
Caso a escola proponha a redução do horário escolar, é importante:
- Solicitar a justificativa por escrito;
- Pedir cópia dos relatórios pedagógicos;
- Reunir documentos médicos e terapêuticos;
- Registrar todas as comunicações realizadas com a instituição;
- Procurar orientação jurídica especializada quando houver indícios de discriminação.
A inclusão escolar não é um favor. É um direito garantido por lei.
Quando uma escola reduz o horário de um aluno autista sem fundamento técnico adequado, o problema não está necessariamente na criança. Muitas vezes, está na falta de estrutura e adaptação da própria instituição para cumprir seu dever de inclusão.
Garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento do aluno autista é uma obrigação legal e um compromisso com uma educação verdadeiramente inclusiva.
