A curatela é um tema que gera muitas dúvidas entre famílias de pessoas autistas. Afinal, quando chega a maioridade, os pais ou responsáveis deixam de ter automaticamente a autoridade legal sobre o filho, mesmo que ele precise de apoio em decisões importantes da vida civil. É aí que surge a figura da curatela.
O que é curatela?
A curatela é uma medida de proteção judicial. Funciona assim: quando uma pessoa adulta não consegue, de forma plena, exercer seus direitos ou tomar certas decisões, o juiz pode nomear alguém de confiança para auxiliá-la em questões específicas, como:
- movimentar contas bancárias;
- assinar contratos;
- resolver questões patrimoniais;
- dar encaminhamento em processos judiciais.
Importante: a curatela não retira todos os direitos da pessoa autista. Pelo contrário, a legislação atual (após o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015) deixou claro que ela deve ser limitada somente ao necessário.
Curatela é a mesma coisa que tutela?
Não.
- Tutela: vale para menores de idade que não têm os pais para exercer o poder familiar.
- Curatela: é específica para adultos que precisam de suporte em alguns atos da vida civil.
Quando a curatela é necessária para um adulto autista?
Nem todo adulto autista precisa de curatela. Muitos conseguem viver de forma independente, estudar, trabalhar e administrar suas próprias decisões.
A curatela pode ser necessária quando o autista:
- apresenta comprometimento intelectual associado;
- tem dificuldades de compreender contratos, transações financeiras ou decisões jurídicas;
- precisa de apoio para evitar situações de vulnerabilidade, como fraudes ou abusos.
Quem pode ser curador?
Geralmente, o juiz nomeia alguém da família (pais, irmãos ou cônjuge). Caso não exista familiar apto, pode ser indicado outro responsável de confiança, sempre pensando no melhor interesse do curatelado.
Como pedir a curatela?
O processo judicial acontece assim:
- Ação de curatela é ajuizada no juizado da família.
- O juiz solicita laudos médicos e psicológicos que comprovem a necessidade.
- Pode haver perícia judicial para avaliar a capacidade do adulto autista.
- O juiz define em quais áreas a curatela será aplicada (geralmente, patrimonial e contratual).
- Sai a sentença com a nomeação do curador.
Quais direitos permanecem com o autista adulto?
Mesmo com curatela, a pessoa autista mantém seus direitos fundamentais:
- direito ao voto;
- direito ao trabalho;
- direito à educação;
- direito de casar ou constituir família;
- direito à convivência social.
A curatela só se aplica aos atos em que o juiz entender que há necessidade de apoio.
Existe curatela provisória?
Sim. Em situações de urgência, quando há risco imediato (por exemplo, bloqueio de pensão ou herança), o juiz pode conceder uma curatela provisória até que o processo definitivo seja concluído.
E se a família não pedir a curatela?
A ausência de curatela pode dificultar a vida do adulto autista em alguns aspectos. Exemplos:
- dificuldade em receber pensões ou benefícios;
- impossibilidade de movimentar valores maiores em bancos;
- problemas em contratos de aluguel, compra e venda de bens;
- risco de exploração financeira.
Resumindo
A curatela é uma ferramenta de proteção, não de exclusão. Ela serve para garantir que o adulto autista tenha suporte jurídico sem perder sua autonomia em áreas onde consegue se expressar e decidir por si mesmo.
