Com a aproximação do período de matrículas escolares, muitas famílias de crianças autistas enfrentam dúvidas e desafios sobre os direitos educacionais de seus filhos. Entre os tópicos mais recorrentes está a questão da presença do acompanhante especializado na escola, também conhecido como mediador ou auxiliar de inclusão. Este artigo esclarece as bases legais e orienta os pais sobre como garantir esse direito durante o processo de matrícula.
O que diz a Lei sobre o Acompanhante Especializado?
A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegura o direito à educação inclusiva e destaca a necessidade de proporcionar um ambiente adequado para o aprendizado dos autistas.
Um ponto central dessa lei é a previsão do acompanhante especializado para os alunos que necessitam de suporte adicional, visando promover sua autonomia e pleno desenvolvimento. A lei especifica que:
- A presença do acompanhante é um direito garantido, não uma concessão.
- A escola, seja pública ou privada, tem a obrigação de oferecer os recursos necessários para a inclusão, sem ônus para a família.
Quando o Acompanhante é Necessário?
A necessidade do acompanhante especializado é avaliada de forma interdisciplinar e envolve:
- Laudo Médico: Deve apontar as dificuldades específicas da criança e recomendar o apoio de um acompanhante.
- Profissionais de Terapia: Psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais que acompanham a criança podem reforçar a necessidade de suporte adicional.
- Família e Escola: A parceria entre a escola e os familiares é essencial para identificar as necessidades reais no ambiente educacional.
Como proceder durante a Matrícula?
Para garantir que o direito ao acompanhante especializado seja respeitado:
- Apresente o Laudo Médico: Entregue uma cópia durante o processo de matrícula e peça protocolo de recebimento.
- Formalize a Solicitação: Registre a necessidade do acompanhante por escrito e solicite resposta oficial da escola.
- Converse com a Coordenação: Explique as particularidades do aluno e a importância do suporte.
- Acompanhe o Processo: Caso a escola não se manifeste ou se recuse a cumprir a legislação, busque apoio jurídico.
Recusa da Escola: O que Fazer?
Infelizmente, alguns pais relatam resistência ou recusa das escolas em disponibilizar o acompanhante. Nesses casos:
- Denuncie ao Ministério Público: A recusa de inclusão é uma violação dos direitos da criança e do adolescente.
- Procure Orientação Jurídica: Um advogado especializado em direitos educacionais pode orientar sobre como proceder legalmente.
- Documente Tudo: Guarde todas as comunicações e respostas da escola para servir de prova, caso necessário.
Educação Inclusiva é um Direito
O acompanhante especializado não é apenas uma ferramenta para inclusão, mas um suporte que garante a aprendizagem plena e o bem-estar do aluno autista. Com a legislação ao lado das famílias, o período de matrículas é o momento ideal para reivindicar e assegurar esse direito.
Se você enfrenta dificuldades nesse processo, lembre-se: informação e ação são suas maiores aliadas. A luta pela educação inclusiva é essencial para construir uma sociedade mais justa e acolhedora.
