O que é TDA e quando usar?
Você já pensou que em algum momento seu familiar autista pode precisar da sua ajuda? Este artigo busca esclarecer de maneira clara o que é a Tomada de Decisão Apoiada, sua função e como ela impacta as famílias de indivíduos no espectro autista.
Oque é Tomada de Decisão Apoiada (TDA)
A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é um modelo jurídico inovador originado no Brasil, com o objetivo primordial de fomentar a máxima autonomia e independência das pessoas com deficiência. Este sistema propõe uma abordagem alternativa e menos restritiva em comparação com a tradicional curatela. Enquanto esta última implica na nomeação de um curador para tomar decisões em nome da pessoa com deficiência, a TDA busca preservar a autonomia do indivíduo, possibilitando sua participação ativa no processo de tomada de decisão.
O Que é a Tomada de Decisão Apoiada?
A Tomada de Decisão Apoiada é um processo em que pessoas com autismo podem contar com o auxílio de apoiadores de sua confiança, como familiares, amigos ou profissionais, para lidar com questões relevantes de suas vidas. A principal diferença em relação à curatela é que na TDA, a pessoa com deficiência mantém sua capacidade de tomar decisões, enquanto recebe suporte para compreender informações pertinentes, avaliar opções e, finalmente, decidir de forma informada e autônoma.
Principais Características da TDA:
Apoiadores: Na TDA, a pessoa com autismo tem o direito de escolher seus apoiadores de confiança. Estes podem ser membros da família, amigos próximos, advogados ou outros profissionais que tenham uma relação de confiança e compreensão com o indivíduo.
Assistência Personalizada: Os apoiadores desempenham um papel fundamental ao oferecerem assistência personalizada à pessoa com deficiência. Isso inclui ajudar na compreensão de informações relevantes, na avaliação de opções disponíveis e na garantia de que a decisão final reflita os desejos e interesses do indivíduo.
Segurança Jurídica: A TDA é formalizada por meio de um termo de compromisso, o qual é registrado em cartório. Este documento estabelece os limites da assistência prestada pelos apoiadores e protege os direitos legais da pessoa com autismo, garantindo uma base sólida para o processo de tomada de decisão.
Vantagens da Tomada de Decisão Apoiada:
Autonomia Preservada: A TDA permite que a pessoa com autismo mantenha sua autonomia e dignidade ao participar ativamente das decisões que afetam sua vida, sem que sua capacidade de escolha seja comprometida.
Menos Restritiva: Ao contrário da curatela, que muitas vezes retira completamente a capacidade de decisão da pessoa com autismo, a TDA busca um equilíbrio entre apoio e autonomia, garantindo que a pessoa tenha voz ativa em suas próprias decisões.
Flexibilidade: Os termos da TDA podem ser adaptados às necessidades específicas de cada caso, tornando-a uma opção mais flexível e personalizada de acordo com as circunstâncias individuais.
Como Funciona a Tomada de Decisão Apoiada?
Escolha dos Apoiadores: O autista seleciona seus apoiadores de confiança, levando em consideração suas necessidades e preferências individuais.
Elaboração do Termo de Compromisso: O termo de compromisso é elaborado com a participação do autista, seus apoiadores e um advogado. Este documento estabelece os detalhes da assistência a ser prestada e os limites dessa assistência.
Registro em Cartório: O termo de compromisso é formalizado e registrado em cartório, conferindo segurança jurídica ao processo e garantindo o cumprimento dos acordos estabelecidos.
Atuação dos Apoiadores: Os apoiadores auxiliam o autista em diversas áreas, como análise de documentos, compreensão de contratos, escolha de tratamentos médicos, entre outros aspectos relevantes para o seu bem-estar e autonomia.
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