Uma prática que tem se tornado comum em muitas escolas é a chamada “redução de carga horária” para alunos autistas.
A justificativa quase sempre vem revestida de boas intenções:
“É para não sobrecarregar.”
“Ele fica muito cansado.”
“É melhor para o desenvolvimento dele.”
Mas precisamos fazer uma pergunta simples e objetiva:
Essa decisão foi tomada com base técnica individualizada ou é uma solução institucional para facilitar a rotina da escola?
O que a lei garante
A legislação brasileira assegura o direito à educação em igualdade de condições. Isso significa acesso, permanência e participação.
Reduzir o tempo de permanência na escola, sem fundamentação técnica adequada e sem participação da família e da equipe que acompanha a criança, pode configurar restrição de direito.
Autismo não é sinônimo de incapacidade de permanecer no ambiente escolar.
Quando a redução pode ser indicada
Existe uma diferença importante entre adaptação individualizada e exclusão.
Em alguns casos específicos, uma redução temporária pode ser indicada por equipe técnica, dentro de um plano estruturado, com objetivos claros e reavaliações periódicas.
Isso é diferente de:
– sugerir que a criança vá embora todos os dias antes do horário
– condicionar permanência ao “bom comportamento”
– usar a redução como forma de “controlar crises”
– transferir para a família a responsabilidade pela dificuldade da escola
Se a escola não oferece suporte adequado e, como consequência, a criança apresenta sobrecarga, a solução não é diminuir o direito dela. É adaptar o ambiente.
Inclusão não é presença parcial
A permanência integral não é apenas tempo de sala de aula.
É convivência.
É acesso às experiências.
É participação social.
Quando um aluno autista sai antes, ele perde interações, atividades complementares, vivências que também fazem parte do processo educacional.
E muitas vezes isso acontece porque a escola ainda não se estruturou para lidar com diferenças.
Pergunta essencial
Se fosse um aluno sem deficiência, a escola sugeriria que ele frequentasse menos horas?
Se a resposta for não, precisamos repensar.
Conclusão
A redução de carga horária não pode ser regra, nem solução automática.
Cada aluno é único.
Mas direito não é opcional.
Incluir exige adaptação.
E adaptação exige responsabilidade institucional.
