O atendimento prioritário para pessoas autistas é mais do que uma conveniência; é uma necessidade que decorre das características próprias do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pessoas com autismo podem apresentar hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação e interação social, o que torna ambientes agitados e filas longas particularmente estressantes e desafiadores. O atendimento prioritário visa minimizar esses desafios, proporcionando um ambiente mais controlado e uma experiência menos ansiosa.
A Lei Romeo Mion: A Lei (13.977/2020) é um avanço significativo na legislação brasileira em relação aos direitos das pessoas com autismo. Ela alterou a Lei Berenice Piana para incluir o atendimento prioritário como um dos direitos fundamentais das pessoas com TEA. Romeo Mion é o filho do apresentador de televisão Marcos Mion, e sua história pessoal trouxe visibilidade à causa do autismo no Brasil. A lei leva seu nome em homenagem à sua jornada e ao impacto que sua história teve na conscientização sobre o autismo.
Por que o atendimento prioritário é essencial?
- Redução de Estresse: Ambientes públicos podem ser sobrecarregados de estímulos, causando estresse e desconforto.
- Facilitação da Comunicação: O atendimento individualizado permite uma comunicação mais clara e eficaz.
- Prevenção de Crises: Esperas prolongadas podem levar a crises comportamentais, que o atendimento prioritário ajuda a evitar.
- Promoção da Inclusão: Ao adaptar os serviços às necessidades das pessoas com autismo, promove-se uma sociedade mais inclusiva.
Legislação e Direitos: A legislação brasileira tem avançado significativamente na garantia de direitos para pessoas com autismo. A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) foi um marco legal que estabeleceu políticas públicas específicas para o TEA, incluindo o direito ao atendimento prioritário. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) veio reforçar esses direitos, assegurando prioridade no atendimento em todos os serviços públicos e privados, além de outros benefícios.
Locais de Prioridade e Práticas Recomendadas: O atendimento prioritário deve ser observado em:
- Instituições financeiras: caixas preferenciais e atendimento individualizado;
- Supermercados: caixas rápidos e assistência durante as compras;
- Farmácias: orientação farmacêutica acessível;
- Hospitais e unidades de saúde: agendamento preferencial e acompanhamento especializado;
- Repartições públicas: guichês exclusivos e redução de burocracia;
- Aeroportos e terminais de transporte: filas especiais e assistência no embarque e desembarque.
Identificação do Autismo: A identificação é feita por meio do CIPTEA ou laudo médico. O CIPTEA é um documento que facilita o acesso aos direitos garantidos por lei, como o atendimento prioritário.
Conscientização e Capacitação: A efetividade do atendimento prioritário depende da conscientização da população e da capacitação dos profissionais. É importante que haja treinamentos regulares sobre o TEA para os funcionários dos estabelecimentos, assim como campanhas educativas para o público em geral.
Desafios na Implementação: Apesar dos avanços legais, muitos desafios ainda persistem na prática do atendimento prioritário. Falta de informação, preconceito e infraestrutura inadequada são barreiras que ainda precisam ser superadas.O símbolo da fita do quebra-cabeça é comumente associado à conscientização do autismo e é utilizado para sinalizar o atendimento prioritário dos autistas. Ele foi introduzido pela National Autistic Society (NAS) em 1963 para simbolizar a complexidade e o mistério do autismo. O atendimento prioritário é um direito fundamental para as pessoas autistas, contribuindo para sua autonomia e qualidade de vida. Para que esse direito seja plenamente exercido, é necessário um compromisso contínuo com a educação inclusiva, a adaptação dos espaços públicos e a sensibilização da sociedade.
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