
Terapias, consultas e, em muitos casos, a escola da pessoa autista podem ser deduzidas do Imposto de Renda sem limite de valor. Muitas famílias deixam dinheiro para trás porque declaram esses gastos do jeito errado, e ainda é possível corrigir as declarações dos últimos 5 anos. Fale com a nossa equipe e descubra o que você pode recuperar.
ATENÇÃO: se você paga terapias, consultas ou escola para um filho ou dependente autista e declara Imposto de Renda, este conteúdo é para você.
Sabemos o quanto o tratamento pesa no orçamento da família. E é justo que parte do que você já investiu no cuidado de quem você ama volte para o seu bolso.
Podem ser deduzidos como despesas médicas, sem limite de valor:
Se você declarou esses gastos de forma incompleta, ou lançou a escola dentro do limite de educação, pode estar recebendo menos do que deveria. Nós analisamos suas declarações e mostramos o que pode ser recuperado.
Pela lei do Imposto de Renda (Lei 9.250/1995), pagamentos a médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais e planos de saúde podem ser deduzidos integralmente, sem teto, desde que comprovados com recibo ou nota fiscal.
O Regulamento do Imposto de Renda permite lançar como despesa médica os gastos com a instrução de pessoa com deficiência, atestada em laudo. A Receita Federal costuma aceitar apenas quando a escola é especializada, mas a Justiça Federal já reconheceu esse direito também para alunos em escola regular (TNU, Tema 324).
É possível retificar as declarações dos últimos 5 anos para incluir despesas que ficaram de fora ou foram lançadas de forma errada, e receber a diferença corrigida pela taxa Selic.
O filho autista pode ser declarado como dependente, o que permite deduzir os gastos dele. Filhos de qualquer idade que sejam incapazes, física ou mentalmente, para o trabalho podem continuar como dependentes.
Guarde recibos e notas com o CPF ou CNPJ do profissional, o laudo com o diagnóstico e relatórios que mostrem a ligação do gasto com o tratamento. Documentos organizados evitam a malha fina.
Se a Receita não aceitar a dedução integral da escola, é possível pedir esse reconhecimento na Justiça Federal e a devolução do imposto pago a mais.
Dinheiro de volta para o cuidado
A restituição pode ajudar a custear terapias, materiais e a rotina da família.
Os pais não são eternos!
Cuidar das finanças da família também é cuidar do futuro de quem você ama. Cada valor recuperado pode virar reserva para os próximos anos.
Declaração segura
Lançar as despesas do jeito certo, com os documentos adequados, diminui o risco de malha fina e de problemas com a Receita.
Pare de pagar imposto a mais
Quem lança a escola no limite de educação ou esquece de declarar terapias acaba pagando mais imposto do que deveria, ano após ano.
Entre em contato conosco e lhe daremos todo o suporte necessário
O escritório Adrielly Moura Advocacia é referência na defesa dos direitos das pessoas autistas e suas famílias. Com um time altamente qualificado e comprometido, atuamos de forma estratégica para garantir acesso à saúde, educação e proteção jurídica.
A liderança do escritório está nas mãos da Dra. Adrielly Moura, advogada especializada em Direito da Pessoa com Deficiência e Inclusão, com certificação pelo Child Behavior Institute of Miami (CBI). Professora de pós-graduação e pesquisadora da área, sua atuação é guiada pelo compromisso com a justiça e a inclusão social.
Mais do que uma especialista, Adrielly vive essa realidade de perto. Sua maior inspiração vem de seu irmão, Mateus, que é autista. Ainda durante sua formação acadêmica, mergulhou nos estudos sobre os desafios enfrentados por famílias e percebeu a necessidade de um suporte jurídico especializado. Hoje, dedica-se integralmente a transformar essas dificuldades em soluções jurídicas eficientes, garantindo os direitos das pessoas autistas com acolhimento, profissionalismo e excelência.

Imposto de Renda e direitos da pessoa com deficiência têm muitos detalhes. Nossa área tributária, dedicada às famílias atípicas, conhece essas regras e analisa cada declaração com cuidado.
Quando nós iniciamos nossa assessoria para alguém, desenvolvemos um trabalho completo, tanto para planejar e prevenir quanto para remediar situações que dependam da busca correta de seus direitos, sempre com base em nossos valores:
Economia Processual e Financeira
Agilidade e Urgência
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Resultado Justo
O prazo para corrigir uma declaração é de 5 anos. A cada ano que passa, uma declaração antiga deixa de poder ser corrigida, e o valor que poderia voltar para você se perde.
Você não precisa entender de imposto sozinho. Nós revisamos suas declarações, organizamos os documentos e cuidamos de todo o processo.
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