Seu filho ou familiar autista pode ter direito ao BPC/LOAS: um salário mínimo por mês. Entenda como garantir!

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS, garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que vive em uma família de baixa renda. Pela lei, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Muitas famílias têm o pedido negado por detalhes de cadastro, documentos ou perícia, e acabam desistindo de um direito que poderia mudar a rotina da casa. Fale com a nossa equipe e entenda se esse direito é seu.

Para QUEM é nosso serviço?

ATENÇÃO: se você é mãe, pai ou responsável por uma pessoa autista e a renda da casa não dá conta das despesas do tratamento e da rotina, este conteúdo é para você.

Sabemos que muitas famílias atípicas precisam abrir mão do trabalho para acompanhar terapias, consultas e a vida escolar. E que, mesmo assim, enfrentam filas, exigências e negativas do INSS que parecem não ter fim.

Para ter direito ao BPC, a lei exige, em resumo:

Se o seu pedido foi negado, está parado há meses ou o benefício foi suspenso, ainda é possível recorrer, no próprio INSS ou na Justiça. Nós analisamos o seu caso com cuidado e mostramos o melhor caminho.

Entenda esse seu DIREITO

Autismo é deficiência

A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) determina que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Por isso, ela pode pedir o BPC como qualquer pessoa com deficiência. O diagnóstico, porém, não basta sozinho: o INSS avalia como o autismo limita a autonomia e a participação no dia a dia.

Renda acima do limite?

O limite é de 1/4 do salário mínimo por pessoa. Mas o BPC recebido por outro membro da família, o Bolsa Família e bolsas de estágio não entram na conta. E a Justiça já reconheceu que esse critério não é absoluto: a necessidade da família pode ser demonstrada por outros meios, como os gastos com o tratamento.

Perícia e avaliação social

A pessoa com deficiência passa por avaliação médica e social no INSS. Laudos detalhados e relatórios das terapias e da escola fazem diferença para mostrar o impacto real do autismo na rotina.

Pedido negado não é o fim

Depois de uma negativa, é possível apresentar recurso no INSS ou entrar com ação na Justiça Federal, onde podem ser feitos uma nova perícia e um novo estudo social.

CadÚnico e biometria

O CadÚnico precisa estar atualizado (no máximo 24 meses) e com os dados de toda a família, e o INSS exige o cadastro biométrico. Falhas nesses pontos estão entre as causas mais comuns de bloqueio e suspensão do benefício.

Valores atrasados

Quando o benefício é concedido na Justiça, em regra ele é pago desde a data do pedido feito ao INSS. Por isso, guardar o protocolo do requerimento é tão importante.

VANTAGENS de exercer seus direitos

Mais tranquilidade para o tratamento

Um salário mínimo por mês ajuda a manter terapias, transporte, alimentação e medicamentos, e diminui a sobrecarga de quem cuida.

Os pais não são eternos!

O BPC é um direito da própria pessoa com deficiência. Garantir esse benefício também é planejar o futuro dela, com mais segurança e autonomia.

Uma negativa pode ser revista

Muitos pedidos negados no INSS são analisados novamente na Justiça, com nova perícia e estudo social. Cada caso é avaliado individualmente.

Caminho para o trabalho

Se a pessoa com deficiência que recebe o BPC conseguir um emprego formal, ela pode ter direito ao auxílio-inclusão, que funciona como uma ponte entre o benefício e o mercado de trabalho.

Entre em contato conosco e lhe daremos todo o suporte necessário

O escritório especialista

O escritório Adrielly Moura Advocacia é referência na defesa dos direitos das pessoas autistas e suas famílias. Com um time altamente qualificado e comprometido, atuamos de forma estratégica para garantir acesso à saúde, educação e proteção jurídica. 

A liderança do escritório está nas mãos da Dra. Adrielly Moura, advogada especializada em Direito da Pessoa com Deficiência e Inclusão, com certificação pelo Child Behavior Institute of Miami (CBI). Professora de pós-graduação e pesquisadora da área, sua atuação é guiada pelo compromisso com a justiça e a inclusão social. 

Mais do que uma especialista, Adrielly vive essa realidade de perto. Sua maior inspiração vem de seu irmão, Mateus, que é autista. Ainda durante sua formação acadêmica, mergulhou nos estudos sobre os desafios enfrentados por famílias e percebeu a necessidade de um suporte jurídico especializado. Hoje, dedica-se integralmente a transformar essas dificuldades em soluções jurídicas eficientes, garantindo os direitos das pessoas autistas com acolhimento, profissionalismo e excelência. 

Dra. Adrielly Moura

Como o escritório Adrielly Moura poderá ME AJUDAR?

O BPC tem muitos detalhes: cadastro, documentos, perícia e prazos. Um escritório dedicado aos direitos das pessoas autistas conhece esses detalhes e sabe apresentar cada caso com o cuidado que ele merece.

Quando nós iniciamos nossa assessoria para alguém, desenvolvemos um trabalho completo, tanto para planejar e prevenir quanto para remediar situações que dependam da busca correta de seus direitos, sempre com base em nossos valores:

Economia Processual e Financeira

Agilidade e Urgência

Informações Completas

Resultado Justo

Busque seus direitos ENQUANTO HÁ TEMPO!

Cada mês sem o benefício pesa no orçamento e no cuidado com quem você ama. E quanto antes o pedido é feito, antes começam a contar os valores que podem ser pagos.

Você não precisa enfrentar o INSS sozinho. Nossa equipe orienta desde a organização dos documentos e do CadÚnico até o recurso ou a ação na Justiça, quando for necessário.

Clique no botão abaixo e agende uma consulta personalizada.

Copyright © 2025  –  Criado por Carve Marketing Jurídico

Não temos ligação com o Google, Facebook ou outros sites | Não oferecemos serviços oficiais do governo | Atuamos exclusivamente com a prestação de serviços jurídicos